Termos e Condições

1. Definições

"Serviço" refere-se aos programas educacionais oferecidos pela jurismoss. "Usuário" é qualquer pessoa que acessa nosso site ou se inscreve em um programa. "Nós/Nosso" refere-se à jurismoss. "Conteúdo" abrange guias, workshops, sessões gravadas e materiais correlatos. "Contrato" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou se inscrever em qualquer programa, você concorda com estes Termos. É necessário ter 18 anos completos e capacidade civil plena para contratar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A jurismoss oferece conteúdo educacional sobre temas jurídicos empresariais, incluindo o Acesso ao Guia de Fundamentos, a Workshop Series Membership e o Programa de Conhecimento Empresarial. Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais localizados no Brasil.

4. Cadastro e Acesso

Ao se inscrever, você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso recebidas por e-mail.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais ou internos da sua empresa
• Não redistribuir, revender ou compartilhar materiais sem autorização
• Não utilizar o conteúdo de forma a violar direitos de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela jurismoss é protegido por direitos autorais. Concedemos uma licença limitada e não exclusiva de uso pessoal ou interno, vedada a reprodução comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamentos

Os valores dos programas são apresentados em Reais (R$) e podem ser pagos pelos métodos disponibilizados no momento da inscrição. Solicitações de reembolso são avaliadas conforme o programa contratado e o prazo decorrido desde a inscrição.

8. Termos Específicos dos Programas

Para a Workshop Series Membership e o Programa de Conhecimento Empresarial, o acesso é vinculado ao período de adesão contratado. Sessões perdidas podem ser recuperadas por meio das gravações disponibilizadas, quando aplicável.

9. Isenções de Responsabilidade

Nosso conteúdo é fornecido "como está", com finalidade estritamente educacional e informativa. Não garantimos resultados específicos e o material não substitui a orientação de um advogado ou outro profissional licenciado para questões individuais.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da jurismoss se limita ao valor pago pelo programa contratado, excluindo-se danos indiretos ou lucros cessantes.

11. Indenização

Você concorda em isentar a jurismoss de reclamações decorrentes do uso indevido dos materiais fornecidos ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, respeitados os termos de adesão do programa contratado. Cláusulas relativas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem em vigor após o encerramento.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao seu cumprimento futuro.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em nosso site, e o uso continuado dos serviços após a atualização representa aceitação dos novos termos.